MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.

Contratada: UNA Soluções Integradas Ltda, CNPJ nº 05.540.260/0001-73.

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria à Gestão de Pessoal do Município de Nova Pádua/RS, com ênfase na análise de viabilidade e na estruturação de processos de aposentadoria de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, compreendendo diagnóstico funcional, simulação, orientação, conferência documental, estruturação e montagem do processo, bem como apoio à sua remessa ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS, inclusive quanto aos procedimentos aplicáveis ao SAPIEM, de forma predominantemente remota, sob demanda e com remuneração por processo.

Contrato nº: 050/2026.

Valor total estimado do contrato: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondente a 06 (seis) processos, ao valor unitário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por processo.

Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura.

Fundamentação legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2026.

 

Nova Pádua/RS, 15 de setembro de 2026.

ITAMAR BERNARDI

Prefeito Municipal.