ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.337 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.514/80, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR A GUARDA E CIRCULAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS AKITA, AMERICAN STAFFORDSHIRE TERRIER, BOXER, BULDOGUE, BULL TERRIER, CANE CORSO, CHOW CHOW, DOBERMANN, DOGO ARGENTINO, FILA BRASILEIRO, MASTIM NAPOLITANO, PASTOR ALEMÃO, PIT BULL, ROTTWEILER, BEM COMO DAS QUE RESULTEM DE SEU CRUZAMENTO.

 

A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal, na Rua General Neto n° 34.

 

DARLENE TORRADA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Cristina Matos Amorim
Código Identificador:9580D944

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 17/09/2025. Edição 4164
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