ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO RESCISÃO CONTRATUAL

Termo de Credenciamento: N° 042/2025

Termo Rescisão Bilateral

Processo Administrativo nº. 57506/2025 – Termo Rescisão ao Contrato 042/2025, assinado em 06/03/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Grande, signatário: Nilson Roberto da Rosa Pinheiro. Contratado: Ivan Pereira de Souza; inscrito no CNPJ sob nº 50.722.083/0001-09.

Objeto do termo: Rescisão bilateral do Contrato de Concessão de Uso nº 042/2025, a contar de 03 de novembro de 2025, cujo objeto é a Concessão de uso do Quarto n°10, localizado no interior do Mercado Público Municipal, sito à Praça Xavier Ferreira, n° 444, Centro e conforme especificações constantes no Anexo I do Termo de Referência. Legal: Lei14.133/2021.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 05/08/2026. Edição 4387
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