ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 5.820/2003, EXTINGUE OS ANEXOS II, III E IV DA LEI MUNICIPAL 5.820/2003, ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 72 DA LEI MUNICIPAL 5.819/2003, ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO, DISPOSTO NO ARTIGO 41 A DA LEI MUNICIPAL 5.336/1999, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.265/2012, 9.006/2023 E OS ARTIGOS 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.851/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.