ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ROLANTE

SEÇÕES DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE NOTIFICAÇÃO - 025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025

FORNECEDOR: B F INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ Nº 33.716.536/0001-67

Processo Administrativo n° 3971/2025

Pregão Eletrônico nº 036/2025

Interessado: Diversas Secretarias Municipais

Objeto: REGISTRO de PREÇOS para aquisição, de forma parcelada, de MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA

 

O MUNICÍPIO DE ROLANTE/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 90.936.956/0001-92, com sede administrativa na Avenida Getúlio Vargas, nº 110, Centro, Rolante/RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALCEU TREVIZANI DA ROSA, NOTIFICA a empresa para que promova a entrega dos itens constantes no Empenho nº 2687/2026, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, contados do recebimento desta Notificação, tendo em vista que estabelecido para entrega estabelecido em Ata já se encontra expirado.

Ressalta-se que a empresa é reincidente no descumprimento da obrigação assumida, tendo sido previamente notificada por meio da Notificação nº 019/2026, devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) em 20/05/2026, sem que tenha ocorrido a regularização da pendência até a presente data.

Diante da persistência da inadimplência contratual, fica a empresa cientificada de que o não atendimento desta Notificação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a instauração de Processo Administrativo Especial (PAE), sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Edital, na Ata de Registro de Preços, no contrato e na legislação pertinente.

Fica, ainda, concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de contraditório e ampla defesa, nos termos da legislação aplicável.

Sendo o que se apresentava,

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 15 dias do mês de junho de 2026.

 

ALCEU TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 17/06/2026. Edição 4352
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