ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AVISO DE LICITAÇÃO POR DISPENSA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 316/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 428/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA/RS, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma presencial, com adoção do Sistema de Registro de Preços, fundamentado no art. 82, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com os incisos I e II do art. 75 da mesma Lei, para:

OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços de pintura de sinalização horizontal em vagas de estacionamento e meios-fios em vias públicas do perímetro urbano do Município de Fagundes Varela/RS, compreendendo exclusivamente a execução de mão de obra especializada, sendo os materiais necessários fornecidos pelo Município, conforme condições estabelecidas no Edital, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais anexos.

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

13 de julho de 2026, às 17h00min.

As propostas poderão ser encaminhadas pelo e-mail licitacoes@fagundesvarela.rs.gov.br ou protocoladas diretamente junto à Prefeitura Municipal de Fagundes Varela/RS.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h45min e das 13h15min às 17h00min, bem como no site oficial do Município: www.fagundesvarela.rs.gov.br.

Informações pelo telefone: (54) 3445-1066.

 

Fagundes Varela/RS, 06 de julho de 2026.

 

NELTON CARLOS CONTE

Município de Fagundes Varela/RS

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 08/07/2026. Edição 4367
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