ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAQUARA/RS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLOE 042/2026

OBJETO: Debater e instruir parecer quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 042, DE 25 DE MAIO DE 2026, que "Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, e dá outras providências".

 

A Câmara Municipalde Taquara/RS, em cumprimento ao Artigo 140 de seu Regimento Interno, através da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, CONVIDA os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública, para tratar do seguinte projeto:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 042, DE 25 DE MAIO DE 2026

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, e dá outras providências.

 

A audiência também será transmitidapela TV Câmara através do canal do Youtube, disponível no seguinte link: http://www.youtube.com/@camarataquara

 

Data: 08 de junho de 2026 (segunda-feira)

Horário: 15h30min.

Local: Plenário Hélio Cardoso, na Câmara Municipal de Taquara/RS

 

Pauta:

• Abertura Oficial pela Presidência da Comissão;

• Indicação de autoridades e Vereadores presentes;

• Apresentação do assunto a serdiscutido;

• De acordo com a ordem de inscrição (possibilitando manifestar interesse através protocolo presencial ou via e-mail comissoes@camarataquara.rs.gov.br), até cinco oradores (por projeto) se manifestarão pelo prazo de cinco minutos, sem apartes;

• Abertura da palavra aos Vereadores presentes pelo prazo de cinco minutos, sem apartes, na seguinte ordem:

1. Vereadores titulares da Comissão;

2. Vereadores não titulares da Comissão;

3. Vereador designado para Relatoria da proposição.

• Considerações finais;

• Encerramento da Audiência Pública.

 

Conforme jádescrito no Parecer N.º 43/2026 (COFC), findada esta Audiência Pública, seguirá o que determina a alínea 'f', do inciso II, do § 1º, do art. 140 do Regimento Interno, iniciando o prazo de quarenta e oito horas para recebimento de propostas pela comunidade, que deverão ser protocoladas na Câmara (ou encaminhadas através do e-mail comissoes@camarataquara.rs.gov.br), com a identificação do projeto e de seu signatário.

Findado o prazo de quarenta e oito horas para recebimento de propostas pela comunidade, estas serão disponibilizadas aos Vereadores, por meio eletrônico, para análise e conversão em emenda parlamentar, e de pronto inicia-se o prazo desetenta e duas horas para a apresentação de emendas parlamentares, observadas as restrições do art. 167 da Constituição Federal.

Transcorridos os prazos acima, o Projeto em questão retornará à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas para que o relator da matéria apresente seu voto que, se aprovado, converter-se-á em parecer, que será encaminhado ao Presidente da Câmara para publicação e divulgação, inclusive por meios eletrônicos, pelo prazo de vinte e quatro horas. E, posteriormente, o projeto será votado em Sessão Plenária.

 

Taquara, 02 de junho de 2026.

 

VEREADOR DOUGLAS RODRIGO MARQUES DE MELLO

Presidente

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 03/06/2026. Edição 4342
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/