ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Credenciante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.

Credenciada: Serra Sul Terraplenagem Ltda, CNPJ nº 43.065.211/0001-15.

Objeto: Credenciamento complementar de empresa para prestação de serviços em horas com mini escavadeiras compactas, com peso operacional inferior a 2.000 kg, destinadas ao atendimento das demandas públicas e subsidiadas do Município de Nova Pádua/RS, conforme condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 004/2026 e seus anexos.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, até o limite máximo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Termo de Credenciamento nº: 021/2026.

Valor: Conforme tabela de preços constante no Termo de Credenciamento, sendo R$ 205,00 (duzentos e cinco reais) por hora para mini escavadeira e R$ 102,50 (cento e dois reais e cinquenta centavos) por hora para os serviços subsidiados em 50%, com pagamento pelas horas efetivamente executadas, de acordo com a necessidade da Administração, não havendo obrigação de contratação do quantitativo total estimado.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 004/2026.

Data da Assinatura: 05 de agosto de 2026.

 

Nova Pádua/RS, 05 de agosto de 2026.

 

ITAMAR BERNARDI

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 05/08/2026. Edição 4387
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