ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº 248/26 DE 05 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 248/26 DE 05 DE AGOSTO DE 2026

 

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÍNIMO

 

NELTON CARLOS CONTE, Prefeito Municipal de Fagundes Varela, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à servidora abaixo relacionada ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, Grau Mínimo, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o menor padrão de vencimento do Quadro dos Servidores do Município, de acordo com o Artigo 1º, Inciso III da Lei Municipal nº 187, de 03 de julho de 1991 e artigos 88 a 92 da Lei Municipal nº 955, de 07 de outubro de 2002, e conforme laudo técnico pericial emitido por Engenheiro do Trabalho, enquadrando ao Grupo Homogêneo de Atividades.

 

SERVIDORA: Maria Fernanda Herrera Burgoa

CARGO: Monitor de Escola

A PARTIR DE: 04/08/2026

 

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA,aos 05 de agosto de 2026.

 

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 07/08/2026. Edição 4389
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