ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUMULA DE CONTRATO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2026 E TERMO DE AJUSTE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 319/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

PROCESSO DIGITAL Nº 614/2026

 

CONTRATANTE: Município de Fagundes Varela/RS.

CONTRATADA: Solar Urbanizadora Ltda., inscrita no CNPJ nº 25.533.591/0001-93.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia e construção civil para execução da obra de construção da Escola Municipal de Educação Infantil do Município de Fagundes Varela/RS, com área aproximada de 2.316,00 m², incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, ensaios, testes e demais serviços necessários à completa execução da obra, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo licitatório.

VALOR: R$ 7.270.000,00 (sete milhões, duzentos e setenta mil reais), sendo R$ 5.046.778,36 referentes a materiais e R$ 2.223.221,64 referentes a serviços/mão de obra.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços.

TERMO DE AJUSTE: O Termo de Ajuste tem por finalidade adequar o Contrato nº 084/2026, produzindo efeitos a partir da data de sua assinatura, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais que não forem expressamente modificadas. Os empenhos decorrentes da contratação serão emitidos a partir da data do ajuste, observadas as condições estabelecidas no respectivo instrumento.

RECURSOS: A despesa decorrente da presente contratação será custeada com recursos provenientes do Contrato de Financiamento Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS para Estados, Distrito Federal e Municípios – Garantia FPE/FPM, Contrato nº 0654833-13, bem como com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202444280004, vinculada ao Plano de Ação nº 09032024-074905/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipais nº 2.412/2023 e nº 2.416/2023.

 

DATA DO CONTRATO: 1º de setembro de 2026.

DATA DO TERMO DE AJUSTE: 01 de setembro de 2026.

 

Fagundes Varela/RS, 02 de setembro de 2026.

 

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 03/09/2026. Edição 4408
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