ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.339 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Acresce Elementos de Despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 9.208 de 14 de agosto de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município do Rio Grande para o exercício de 2025, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 9.249 de 16 de Dezembro de 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA PESCA E AQUICULTURA, NO VALOR DE R$ 486.104,00.
A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal, na Rua General Neto n° 34.
DARLENE TORRADA PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Cristina Matos Amorim
Código Identificador:ED0A0229
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 19/09/2025. Edição 4166
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