ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 273, DE 15 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 800, de 16 de dezembro de 2011, que “Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Presidente Lucena", alterada pela Lei Municipal nº 1.284, de 02 de julho de 2020,

 

RESOLVE:

 

RATIFICAR a CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE à servidora NILVA TERESINHA DE MELLO BUENO, matrícula 1011, por 05 (cinco) dias a contar de 07 de julho de 2026, retornando às suas atividades laborais no dia 13 de julho de 2026.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Presidente Lucena, 15 de julho de 2026.

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16/07/2026. Edição 4373
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