ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 072 DE 08 DE JUNHO DE 2026

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL COMPLEMENTAR PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM.

 

FABIEL CRISTÓVÃO PORT, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.174, de 08 de março de 2021, com alterações promovidas pela Lei Municipal nº 4.721, de 16 de setembro de 2025, e considerando o Edital nº 062, de 13 de maio de 2026, e o Edital nº 063, de 18 de maio de 2026, que prorrogou o prazo de inscrições do processo eleitoral complementar, TORNA PÚBLICA a homologação do resultado final do Processo Eleitoral Complementar destinado ao preenchimento das vagas remanescentes da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

 

Art. 1º Fica homologado o resultado final do Processo Eleitoral Complementar realizado em 19 de maio de 2026, sendo consideradas eleitas para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM as seguintes entidades da sociedade civil:

 

I – PARÓQUIA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA DE TRÊS COROAS;

 

II – MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO;

 

III – CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA CRISTO;

 

IV – ASSOCIAÇÃO FEMININA DE APOIO AO HOSPITAL.

 

Art. 2º As entidades homologadas passam a integrar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º Os representantes titulares e suplentes indicados pelas entidades homologadas serão nomeados por Portaria do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 4º Com a presente homologação, considera-se encerrado o Processo Eleitoral Complementar instituído pelo Edital nº 062, de 13 de maio de 2026, e prorrogado pelo Edital nº 063, de 18 de maio de 2026.

 

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 08 de junho de 2026.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

FABIEL CRISTÓVÃO PORT

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 09/06/2026. Edição 4346
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