ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ROLANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026

O MUNICÍPIO DE ROLANTE - RS, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Cidadania e Esportes, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o município de Rolante – RS, entidade de direito público, inscrito no CNPJ n.º 90.936.956/0001-92, localizada na Av. Getúlio Vargas nº 110 – Centro – Rolante - RS, vem através deste edital, NOTIFICAR a todos titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados: Município de Rolante – RS, CNPJ 90.936.956/0001-92, Instituição Adventista Sul Riograndense de Educação e Assistência Social, Erotilde Amador dos Reis, Trajano Ramos de Oliveira, Urbano Jose Ribeiro, Arnoldo Borges de Campos, João Batista dos Santos, Paulo Roberto Fortes e Janete Dresch, que o núcleo informal consolidado denominado Loteamento Fazenda Passos, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade de Reurb-S, conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e da Lei Municipal nº 4520/2021. O núcleo urbano denominado Loteamento Fazenda Passos, está em fase de regularização fundiária, na qual foi realizado o levantamento cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade técnica (ART), afim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Loteamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de regularização Fundiária, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Rolante – RS.

Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento denominado LOTEAMENTO FAZENDA PASSOS é localizado no município de ROLANTE – RS, com a seguinte descrição:

A referida gleba está Geo-referenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 51°00' cuja descrição se inicia no vértice mais ao norte de coordenada Este (X) 532.533,4752 m e Norte (Y) 6.717.956,0318 m, assinalado em planta anexa como segue:

 

Lot. Fazenda Passos - Gleba A

De

Para

Coard. N(Y)

Coard. E(X)

Azimute

Distancia

Falor K

1

2

6.717.754,1617

532.839,7360

107°02'26"

100,435 m

0,99961331

2

3

6.717.696,6112

532.822,2749

196"52'41"

60,141 m

0,99961329

3

4

6.717.725,7150

532.726,6934

286"56'06"

99,914 m

0,99961321

4

5

6.717.771,8761

532.741,1248

17°21'39"

48,364 m

0,99961323

5

 

6.717.783,5942

532.743,7104

12"26'34"

12,000 m

0,99961323

Area: 6.008,97 m2

Perfmetro: 320,854 m

Lot. Fazenda Passos - Gleba B

De

Para

Coard. N(Y)

Coard. E(X)

Azimute

Distancia

Falor K

1

2

6.717.581,4909

532.787,3468

107°08'29"

99,684 m

0,99961326

2

3

6.717.524,3236

532.770,0019

196"52'41"

59,741 m

0,99961325

3

4

6.717.553,1496

532.674,3130

286"45'53"

‘

0,99961317

4

5

6.717.567,5650

532.679,1734

18"37'57"

15,213 m

0,99961318

5

 

6.717.610,8709

532.692,0910

16"36'33"

45,191 m

0,99961319

Area: 5.983,30 m2

Perfmetro: 319,766 m

Lot. Fazenda Passos - Gleba C

De

Para

Coard. N(Y)

Coard. E(X)

Azimute

Distancia

Falor K

1

2

6.717.468,4059

532.658,7770

175"20'38"

26,234 m

0,99961316

2

3

6.717.442,5723

532.663,9708

168"37'56"

26,350 m

0,99961316

3

4

6.717.420,6090

532.738,5343

106"24'46"

77,731 m

0,99961322

4

5

6.717.465,7185

532.752,2208

16"52'41"

47,140 m

0,99961324

5

 

6.717.494,5536

532.656,6474

286"47'20"

99,828 m

0,99961316

Area: 4.250,88 m2

Perfmetro: 277,283 m

Lot. Fazenda Passos - Gleba D

De

Para

Coard. N(Y)

Coard. E(X)

Azimute

Distancia

Falor K

1

2

6.717.269,3913

532.616,0734

208"58'36"

51,583 m

0,99961313

2

3

6.717.255,5731

532.606,4453

214"52'03"

16,842 m

0,99961312

3

4

6.717.241,5518

532.599,9053

205"00'21"

15,471 m

0,99961311

4

5

6.717.219,5134

532.677,5208

105"51'06"

80,684 m

0,99961317

5

6

6.717.294,5641

532.700,2916

16"52'41"

78,429 m

0,99961319

6

 

6.717.314,5167

532.641,0629

288"37'03"

62,499 m

0,99961315

Area: 5.740,84 m2

Perfmetro: 305,508 m

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lot. Fazenda Passos - Gleba E

De

Para

Coard. N(Y)

Coard. E(X)

Azimute

Dist8ncia

Falor K

1

2

6.717.387,9402

532.537,9510

131"46'28"

14,638 m

0,99961306

2

3

6.717.295,6884

532.621,0600

137°59'04"

124,167 m

0,99961313

3

4

6.717.267,4347

532.602,5411

213"14'35"

33,782 m

0,99961311

4

5

6.717.229,4640

532.583,4789

206"39'28"

42,487 m

0,99961310

5

6

6.717.260,4848

532.484,2410

287°21'31"

103,973 m

0,99961302

6

 

6.717.397,6921

532.527,0342

17°19'19"

143,726 m

0,99961305

Area: 12.477,17 m2

Perímetro: 462,773 m

Lot. Fazenda Passos - Gleba F

De

Para

Coard. N(Y)

Coard. E(X)

Azimute

Distancia

Falor K

1

2

6.717.371,1754

532.592,9328

132"20'08"

11,511 m

0,99961311

2

3

6.717.366,6732

532.605,9731

109"02'52"

13,796 m

0,99961312

3

4

6.717.361,3715

532.618,2696

113"19'24"

13,391 m

0,99961313

4

5

6.717.355,8154

532.646,6940

101"03'36"

28,962 m

0,99961315

5

6

6.717.323,0982

532.631,6296

204"43'24"

36,019 m

0,99961314

6

7

6.717.312,1101

532.623,9650

214"53'50"

13,397 m

0,99961313

7

8

6.717.333,4308

532.603,0836

315"35'47"

29,843 m

0,99961311

8

9

6.717.343,3914

532.596,0351

324"42'56"

12,202 m

0,99961311

9

10

6.717.370,4607

532.570,0345

316"09'13"

37,534 m

0,99961309

10

 

6.717.378,9275

532.584,4240

59"31'39"

16,696 m

0,99961310

Area: 2.109,30 m2

Perímetro: 213,351 m

Lot. Fazenda Passos - Gleba G

De

Para

Coard. N(Y)

Coard. E(X)

Azimute

Distancia

Falor K

1

2

6.717.464,8687

532.646,7310

107°10'58"

25,077 m

0,99961315

2

3

6.717.452,6502

532.649,5510

167°00'13"

12,540 m

0,99961315

3

4

6.717.429,0143

532.652,5314

172"48'47"

23,823 m

0,99961315

4

5

6.717.418,8679

532.654,9890

166"23'04"

10,440 m

0,99961316

5

6

6.717.388,7739

532.657,8614

174"32'52"

30,231 m

0,99961316

6

7

6.717.404,6800

532.604,8672

286"42'25"

55,330 m

0,99961312

7

 

6.717.472,2769

532.622,7733

14"50'12"

69,928 m

0,99961313

Area: 2.862,72 m2

Perímetro: 227,369 m

Lot. Fazenda Passos - Gleba H

De

Para

Coard. N(Y)

Coard. E(X)

Azimute

Distancia

Falor K

1

2

6.717.679,7333

532.641,0488

107°48'00"

14,072 m

0,99961315

2

3

6.717.656,4944

532.634,7532

195"09'29"

24,077 m

0,99961314

3

4

6.717.653,4342

532.644,2734

107°49'10"

10,000 m

0,99961315

4

5

6.717.676,6764

532.650,5701

15"09'30"

24,080 m

0,99961315

5

6

6.717.663,1446

532.693,1676

107°37'24"

44,695 m

0,99961319

6

7

6.717.511,0278

532.645,9827

197°14'00"

159,267 m

0,99961315

7

8

6.717.530,5260

532.580,8868

286"40'28"

67,953 m

0,99961310

8

 

6.717.684,0351

532.627,6505

16"56'33"

160,474 m

0,99961313

Area: 10.679,88 m2

Perímetro: 504,618 m

Lot. Fazenda Passos - Gleba I

De

Para

Coard. N(Y)

Coard. E(X)

Azimute

Dist8ncia

Falor K

1

2

6.717.617,4860

532.593,2611

106"36'56"

66,718 m

0,99961311

2

3

6.717.530,9753

532.566,7088

197°03'45"

90,494 m

0,99961309

3

4

6.717.545,4608

532.528,7294

290"52'37"

40,648 m

0,99961306

4

5

6.717.540,1404

532.527,4226

193°47'59"

5,479 m

0,99961305

5

6

6.717.551,1881

532.501,3171

292"56'16"

28,347 m

0,99961303

6

 

6.717.636,5641

532.529,3290

18"09'53"

89,854 m

0,99961306

Area: 6.080, 12 m2

Perfmetro: 321,540 m

Lot. Fazenda Passos - Gleba J

De

Para

Coard. N(Y)

Coard. E(X)

Azimute

Distancia

Falor K

1

2

6.717.724,8360

532.626,2096

106"36'08"

30,000 m

0,99961313

2

3

6.717.634,5895

532.598,5106

197°03'45"

94,402 m

0,99961311

3

4

6.717.653,5691

532.534,9083

286"36'56"

66,374 m

0,99961306

4

5

6.717.719,4804

532.556,5338

18"09'53"

69,368 m

0,99961308

5

6

6.717.709,4687

532.590,1127

106"36'08"

35,040 m

0,99961310

6

 

6.717.733,4077

532.597,4602

17°03'45"

25,041 m

0,99961311

Area: 5.308,00 m2

Perfmetro: 320,225 m

Lot. Fazenda Passos - Gleba L

De

Para

Coard. N(Y)

Coard. E(X)

Azimute

Dist8ncia

Falor K

1

2

6.717.926,0248

532.532,2113

182"24'42"

30,034 m

0,99961306

2

3

6.717.924,1048

532.517,3253

262"39'02"

15,009 m

0,99961305

3

4

6.717.954,1797

532.518,4456

2"08'00"

30,096 m

0,99961305

4

 

6.717.956,0318

532.533,4752

82"58'30"

15,143 m

0,99961306

Area: 447,10 m2

Perfmetro: 90,282 m

 

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6°, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ano, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Participação Popular, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da lei federal nº 13.465/2017 e art. 21, §7º, do decreto federal nº 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rolante, 29 de maio de 2026

 

ALCEU TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Angélica Berwanger
Código Identificador:FC0E5494

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 04/06/2026. Edição 4343
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