ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ

GABINETE DO PREFEITO
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019391

UF Ente Recebedor: RS

Ente Recebedor: MUNICIPIODESALTODOJACUI

CNPJ Ente Recebedor: 89.658.025/0001-90

Valor Total do Plano de Ação: R$ 91.423,55

Masked Input 91 423.55

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome Mariodete BoenoPinto

Cargo SecretáriaMunicipaldeEducaçãoeCultura

Telefone (55)03327-1400

E-mail educjacui@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

No dia três do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 19 h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Salto do Jacuí/RS, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Cultura com presença da Senhora Mariodete Boeno Pinto, Secretária Municipal de Educação e Cultura, Diana da Paixão Freese, Coordenadora Municipal de Cultura e Gláucia de Mello Farias Mota, Assessora Municipal de Cultura com a seguinte pauta: eleição da nova presidência desse conselho, explanação do PNAB, a divulgação das oficinas de produção de documentário, podcast, videoclipe e ademais culturas e abertura de novos Editais referentes à Lei Paulo Gustavo. Foi eleita de forma unânime para presidenta a senhora Jane Pedrassani, Vice-Presidenta senhora Édina Pumpmacker, 1ª Secretária a senhora Elisângela Rabuske, 2ª Secretária senhora Francieli Silva Rosseto para mandato de dois anos.

O Conselho Municipal de Cultura debateu e aprovou por unanimidade a execução dos recursos destinados para o município no valor total de R$ 91.423,55. Será destinado o valor de R$ 51.852,39 para o Fomento da Cultura (programas, projetos e ações) e R$ 35.000,00 para obras e Reformas

e Bens Culturais e 5% para o custo operacional. A prestação de serviços para organização e execução do Festival da Canção e da Feira do Livro, que irá ocorrer no 2º semestre de 2024, tendo como local o Município de Salto do Jacuí/RS.

A forma de execução será através de Pregão Eletrônico, menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário, onde estará se empenhando a contração de contratação de Produtora de Eventos que tem como objetivo atender as demandas da Feira do Livro, do Festival da Canção e formação de Comissão Julgadora para avaliação dos participantes do Festival da Canção – “Jacuí em Canto”. O Festival da Canção acontecerá pela primeira vez no Município e traz por objetivo a divulgação do Município na esfera regional e estadual no quesito produção artística. A realização da Feira do Livro, evento tradicional que ocorre no município de Salto do Jacuí/RS, atendendo toda a Comunidade SaltoJacuiense. É de fundamental importância para facilitar o acesso ao livro e a informação. Significa a democratização do livro e da leitura, em toda comunidade, onde a programação planejada tenha efeito multiplicador no que se refere a promoção da leitura como fonte de prazer, conhecimento e conquista da cidadania. É um momento importante do acesso ao mundo da leitura e de escrita.

Além disso, a Feira traz consigo a participação da comunidade em geral, onde se apresentam corais, grupos de danças, orquestras, músicos, cantores, instrumentistas, todos do município, desta forma necessitando o uso de microfones e equipamentos de som.

A Prefeitura de Salto do Jacuí/RS executará através de processo administrativo licitação na

modalidade de Concorrência Presencial, menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário, onde estará se empenhando para oferecer execução de obra parcial de revitalização da Capela Bom Jesus, tombada como patrimônio cultural material da nossa cidade, localizada à avenida Central Jacuí, bairro CEEE, na sede do Município. Ressalta-se que a equipe de engenheiros da Secretaria do Planejamento elaborou as peças técnicas do projeto para o seu desenvolvimento. Desse modo, a execução desses serviços prestados ao departamento de cultura do município trará inúmeros benefícios não só à população local como as do seu entorno. Em relação aos documentos que tramitam entre a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Educação e Cultura constam anexados aos autos do processo administrativo específico para cumprimento das metas estabelecidas no plano de execução dos recursos, juntamente com sua memória de cálculo, plantas e projeto básico. Em vista disso, os Estudos Técnicos Preliminares, já elaborados, focarão no exame da viabilidade e da razoabilidade da contratação de empresa para execução dos serviços acima descritos.

Todas as ações descritas acima tem a função de possibilitar a circulação de vários agentes culturais, participação da comunidade nos eventos, possibilitando a melhoria da distribuição dos recursos de incentivo à cultura que beneficiarão aos munícipes.

 

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://www.saltodojacui.rs.gov.br/jane-pedrassani-preside-conselho-da-cultura/ https://www.instagram.com/p/C5YVXmaABZR/?igsh=ZXJ1YTRhYmpmdGpz https://www.facebook.com/prefeitura.saltodojacui/posts/pfbid0dh77kp1AsFvcZhJgG83MjLxrD7XxVoCAc tQLDRMJ6GGjfWYhh4FwiMRMZzgwR9PNl

Metas

META - Ações Gerais

Ação: Fomento Cultural

Atividade: I Festival da Canção - Jacuí em Canto

Valor Estimado: (R$) 30.000,00

Forma de Execução: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Produto/Entrega: Festival/Festa Popular realizada. Quantidade: 1

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim

 

Ação: Fomento Cultural

Atividade: 4ª Feira do Livro de Salto do Jacuí/RS

Valor Estimado: (R$) 21.852,39

Forma de Execução: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Produto/Entrega: Exposição de Artes/Mostr a/Feira cultural realizada. Quantidade: 1

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim

 

Ação: Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais

Atividade: Restauração Parcial da Capela Bom Jesus - bem tombado como Patrimônio Material Cultural

Valor Estimado: (R$) 35.000,00

Forma de Execução: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Produto/Entrega: Espaço Cultural mantido. Quantidade: 1

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim

 

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade: Contratação de Promotora de Eventos para formação e execução de Comissão Julgadora e Avaliadora para o I Festival da Canção - Jacuí em Canto

Valor Estimado: (R$) 4.571,16

Forma de Execução: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Produto/Entrega: Parecerista/Avalia dor contratado(a). Quantidade:1

 

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

 

Atividades: Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

Valor Estimado(R$):

Quantidade Fomentada:

A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?Sim.

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Os eventos que serão realizados respeitam as regras estabelecidas e os procedimentos das ações afirmativas. Sendo assim:

Os espaços que serão realizados os eventos possuem acessibilidade arquitetônica, atitudinal e outros para as pessoas com deficiência, pessoas idosas e entre outros conforme o regulamento;

Critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate no julgamento da classificação dos participantes do I Festival da Canção – Jacuí em Canto;

Procedimento simplificado de inscrição para a participação do I Festival da Canção – Jacuí em Canto e 4ª Feira do Livro de Salto do Jacuí/RS.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Os eventos terão acesso e espaços reservados para exposição de trabalhos, artesanatos e produções artísticas em área urbana para os Povos Indígenas e Quilombolas de Salto do Jacuí/RS nos

Eventos I Festival da Canção – Jacuí em Canto e 4ª Feira do Livro que são metas e ações estabelecidas para execução dos recursos firmados;

A percentagem estabelecida na Lei nº 14.399/2022 para vagas e premiações referentes aos eventos.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Sim.

Possui Plano de Cultura? Sim.

Possui Fundo de Cultura? Sim.

 

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito.

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para

preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito.

 

PAAR KG2YTQJ

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 25/07/2024. Edição 3873
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/