ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 103/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3122/2024 e no parecer jurídico n.º 277/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, referente aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários: Ana Cecília Portela, Emilio Losekan, Lorenzo Gabriel Zandoná Chagas, Fátima Foscarini. O valor total da contratação é de R$1.000,24 (mil reais e vinte e quatro centavos). Sendo:
Empresa COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA o valor de R$422,55
Empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA o valor de R$577,69
Nova Hartz, 22 de julho de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:0010553D