ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA JUSTIFICATIVA Nº128.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 128/2026
Vinculado a Chamada Pública Nº 02/2026
Processo nº 141/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação, fundamenta-se no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, regulamentado pela Resolução FNDE nº 06/2020, que autoriza a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio de Chamada Pública, observados os princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa. Sem prejuízo, observa-se o disposto no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- O Município de Formigueiro de conformidade com o Processo Licitatório, modalidade Chamada Pública n.º 02/2025 - adquire do CONTRATADO os seguintes produtos:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
250 |
ALFACE- UNIDADES MÉDIAS. COR CARACTERÍSTICA, PRONTO PARA O CONSUMO. LIVRE DE SUJIDADES. ENTREGA MENSAL OU CONFORME SOLICITAÇÃO, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
R$4,55 |
R$910,00 |
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10 |
150 |
COUVE PICADA - PACOTE DE 200G. FOLHA INTEGRA, NA COR VERDE-ESCURO, COM TALOS. LIVRE DE SUJIDADES. TRANSPORTADOS EM CAIXAS PLÁSTICAS E LIMPAS. ENTREGA MENSAL OU CONFORME SOLICITAÇÃO. |
R$4,93 |
R$739,50 |
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11 |
20 |
LARANJA PARA SUCO – CAIXA PLÁSTICAS VAZADAS E LIMPAS COM 20 KG. UNIDADE MÉDIA, GRAU DE AMADURECIMENTO PRONTO PARA O CONSUMO. ENTREGAS QUINZENAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO PELO SETOR DA MERENDA ESCOLAR. |
R$111,40 |
R$2.228,00 |
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15 |
250 |
TEMPERO VERDE – MAÇO – EMBALADO INDIVIDUALMENTE, ASPECTOS SENSORIAIS DE COR, SABOR E AROMA INTENSOS. AUSÊNCIA DE SINAIS DE DETERIORAÇÃO E ARMAZENADO SOB TEMPERATURA REFRIGERADA ATÉ 10°C. TRANSPORTADO EM CAIXAS TÉRMICAS LIMPAS E VEDADAS. ENTREGAS QUINZENAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO. |
R$4,54 |
R$1.135,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$5.012,50 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Contratada:
Contratada: EDENILSON SOARES GASS
CPF nº 023.487.000-18
DAP nº RS10202501004142076CAF
ESTÂNCIA DO MEIO, S/N, INTERIOR, FORMIGUEIRO-RS, 97210-000
Justifica-se a escolha da CONTRATADA acima citada, considerando que a presente contratação decorre da Chamada Pública nº 01/2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
2.2 – Dos preços
Contratada: EDENILSON SOARES GASS
CPF nº 023.487.000-18
DAP nº RS10202501004142076CAF
Valor: R$5.012,50 (cinco mil, com doze reais e cinquenta centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01
Ação: 2024
Natureza: 33903007
Fonte de Recurso: 2552
Detalhamento: 1068 PNAQ – 1010 PNAP
Despesa: 1701-1697
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco Sicredi, Agência Nº 0442, Conta Corrente Nº 70519-7, conforme citado na proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- - Fica responsável pela gestão e fiscalização do referido, a servidora Bruna Bortolotto Rohde, matrícula 8508-5, nomeada através de Portaria, pelo Prefeito Municipal.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de março de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:00152BCB