ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.194, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adi-cional Especial no orçamento do município, para adequa-ção de contas, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cin-quenta mil reais) – Recursos: 0500.1002040; 0600.0000501; 0621.0000230 – tendo como fonte a redu-ção de créditos no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para pagamento de despesa,conforme especificações abaixo:
25 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
01 – ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENÁRIO
24.70 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HC
3.3.90.93.00.00.00.00 – 0500.1002040 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES…….....R$ 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 – 0600.0000501 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES……….R$ 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 – 0621.0000230 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES……….R$ 50.000,00
Art. 2º.O recurso para cobertura do crédito adicional especial, aberto pelo artigo anterior, terá como fonte a redução de créditos no próprio orçamento, conforme segue descrito:
25 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
01 – ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENÁRIO
24.70 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HC
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0600.0000501 – equip. e material permanente...........r$ 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0621.0000230 – MATERIAL DE CONSUMO…………..............R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0500.1002040 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ...........R$ 50.000,00
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de novembro de 2024.
•ARY JOSÉ VANAZZI
•Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:00179B2C