ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 091.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 091/2026

Processo nº 103/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de SERVIÇO DE TROCA DE COMEIA DO RADIADOR para manutenção do veículo MICRO VOLARE V6 PLACA IST4229, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

TROCA DE COMEIA DO RADIADOR

R$ 2.300,00

R$ 2.300,00

Serviço:

R$ 2.300,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.300,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AI ZAGO RADIADORES

CNPJ 57.786.531/0001-79

R CELESTE BELTRAME, Nº 3000, BAIRRO KM TRES, CEP 97.095-185, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de SERVIÇO DE TROCA DE COMEIA DO RADIADOR para manutenção do veículo MICRO VOLARE V6 PLACA IST4229 para atender as demandas deste setor, sendo de extrema importância ao transporte de alunos devido ao ano letivo.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AI ZAGO RADIADORES

CNPJ nº 57.786.531/0001-79

Valor global R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

 

Empresa: RADIADORES SCHIAVINI LTDA

CNPJ nº 95.592.002/0001-23

Valor global R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1761

Despesa:1766

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker , Cargo: Mecanico, Matrícula: 407-3.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 02 de março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:00246E4F