ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 063/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 063/2026

CONTRATO Nº 090/2026

CONTRATADA: OBERDAN JADIR GONÇALVES

CPF Nº 919.308.200-20

OBJETO: Locação de imóvel, para atender a demanda da família de Rosângela da Rosa Domingos, beneficiada com Aluguel Social, conforme Lei Municipal n° 4.227/2026, bem como, relatório social, laudo técnico e aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 5.371,32 (cinco mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026.

 

Restinga Sêca, 08 de setembro de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Hellen Ivana Kirsch
Código Identificador:00311123