ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO NICOLAU

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°182/2026

PORTARIA Nº 182/2026

 

“Concede Licença para Tratar de Interesses a servidor e dá outras providências. ”

 

RAFAEL GODOIS DA SILVA, Prefeito Municipal de São Nicolau, no uso de suas atribuições constitucionais que lhe são conferidas e em conformidade ao disposto na Lei Municipal nº 1.126, de 14 de junho de 1991, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença para tratar de interesses ao servidor RAMÃO SCHUQUEL DA ROSA, cargo Agente de Serviços Complementares- Serviços Braçais, matrícula funcional sob nº 00001057, pelo período de 2 (dois) anos, conforme art. 102 da Lei Municipal nº 1.126/1991, a contar de 11 de setembro de 2026.

Art. 2º O Funcionário poderá retornar, desistindo do restante da licença, desde que haja concordância do Executivo Municipal (Lei 1.126/1991, art. 103).

Art. 3º Só poderá ser concedida nova licença depois de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior (Lei 1.126/1991, art. 104).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, São Nicolau, RS, 11 de setembro de 2026.

 

RAFAEL GODOIS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

RICARDO MIGUEL KLEIN

Secretário Municipal de Administração  


Publicado por:
Fernanda Neves da Silva
Código Identificador:004183B4