ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS

Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO.
RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2026

O MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO ao Edital do Pregão Presencial nº 34/2026, em razão da necessidade de adequação da exigência constante no edital às disposições estabelecidas no Termo de Referência:

Fica excluída a alínea “b” do item 6.4 – Habilitação Relativa à Qualificação Técnica, que exige a apresentação de laudo de análise físico-química do produto.

Na Minuta do Contrato, fica acrescido o inciso XVI à CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES, com a seguinte redação:

“XVI – Apresentar à fiscalização, por ocasião da entrega do produto, o respectivo laudo de análise físico-química do adubo 05-20-20 mistura, emitido por laboratório devidamente habilitado, que comprove a conformidade do produto com as especificações estabelecidas no Termo de Referência.”

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e seus anexos.

Lagoa dos Três Cantos/RS, 23 de setembro de 2026.

 

RÉGIS ANDRÉ SIMON

Prefeito Municipal em Exercício

 


Publicado por:
Barbara Angélica Hahn
Código Identificador:00487DAF