ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1449/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1415/2020.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial por excesso de arrecadação referente convenio com Ministério da Cultura, no valor total de R$39.771,54 (trinta e nove mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
2.024- Manut. da Cultura
646- 339039- 1124- outros serviços de terceiros P.J. R$39.771,54
Total Geral R$39.771,54
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela transferência de receita, recursos de convenio Lei Aldir Blanck, conforme segue:
1718109101000000- 1124- Convenio Lei Aldir Blanck- Eventos Culturais R$39.771,54
Total Geral R$39.771,54
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 13 DE JULHO DE 2021.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AOS 13 DE JULHO 2021.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:0051224D