ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANDI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO nº

002/2025

REFERENTE: A finalidade da presente, por meio da formalização de termo

de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que

envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade

civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.

RESUMO: Termo de Fomento com o Círculo de Pais e Mestres da Escola

Municipal de Educação Infantil Dona Rosa, inscrita no CNPJ sob o nº

92.123.595/0001-90.

DO RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Diante desta situação constatada no

Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento com o

Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Dona Rosa. No

caso concreto, o Plano de Trabalho visa executar o projeto “Conforto e segurança

para as crianças”, tendo em vista a aquisição de carrinhos de bebês, cadeirões de

alimentação, uma secadora de roupas e tatames, afim de oferecer mais conforto e

segurança para as crianças da escola.

COMISSÃO TÉCNICA

ASSESSORIA JURÍDICA: A presente dispensa cumpre as exigências legais,

estando de acordo com o artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014 e suas

alterações. Tupandi, 10 de julho de 2025.

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO-OAB/RS 11.486 - Assessoria Jurídica

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a contratação por Inexigibilidade de Chamamento Público com a

celebração de parceria do Município de Tupandi e o Círculo de Pais e Mestres da

Escola Municipal de Educação Infantil Dona Rosa, inscrito no CNPJ sob o nº

92.123.595/0001-90, por meio de Termo de Fomento, e recomendo a observância

das demais providências legais pertinentes. Publique-se um extrato da Justificativa

no Mural e no Diário eletrônico dos Municípios, e após cinco dias, ausente qualquer

impugnação, tome-se as providências para a formalização do Termo de Fomento.

 

PAULINHO LUDWIG

Prefeito Municipal

 

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO

Assinado de forma digital por ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO

Dados: 2025.07.30 08:53:07 -03'00 


Publicado por:
Ivo Neumann Dhein
Código Identificador:0055ECCE