ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL
Secretaria Municipal de Compras e Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO Nº 220/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2023
Fica rescindido o Contrato nº 220/2023 de maneira Unilateral, oriundo do processo licitatório Concorrência Pública nº 007/2023 e firmado com a empresa CFV Obras Públicas Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.161.740/0001-87, Processo Administrativo Especial nº 09, conforme estabelecido na Cláusula Décima primeira, b, do referido Contrato e previsão legal nos incisos II e III do artigo 87, com fundamento no § 2º do mesmo artigo, bem como previsão legal dos artigos 77 e 78, incisos I, II, III e IV, todos da Lei nº 8.666/93, na forma da decisão administrativa do Prefeito Municipal.
São Gabriel, 13 de outubro de 2026.
LUCAS GONÇALVES MENEZES,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Carloci D'ávila Menezes Junior
Código Identificador:00D84852