ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
EDITAL Nº 016/2026.

PROCEDE À CHAMADA PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL –PRÉ-ESCOLA, 1º AO 9º ANO NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Artigo 200 da Constituição Estadual, torna público, para o conhecimento dos pais ou responsáveis legais por crianças em idade escolar já matriculadas na rede municipal de ensino ou que ainda não estejam cursando a Educação Infantil - Pré-Escola, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos - EJA, o período de rematrículas e matrículas. Para as matrículas novas de Pré-Escola, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, as vagas serão ofertadas nas Escolas de Ensino Fundamental para o ano letivo de 2027.

 

TORNA PÚBLICO a quem possa interessar que se encontram abertas as rematrículas e matrículas para alunos na Rede Pública Municipal de Ensino, da Educação Infantil na modalidade Pré-Escola, do Ensino Fundamental e da EJA.

 

1. DO CRONOGRAMA:

 

2026

Pré-Escola, Ensino Fundamental e EJA

Data

Local

Rematrículas

19 a 27 de outubro (3 dias definidos pela escola terão atendimento até as 20h)

Escolas

1ª chamada para inscrições on-line para alunos novos

04 a 06 de novembro

No endereço eletrônico https://matriculas.smec.campobom.rs.gov.br/

Devolutiva para as famílias

A partir de 10 de novembro

Via telefone ou WhatsApp

Contato das escolas

A partir de 11 de novembro

Via telefone ou WhatsApp

Matrículas e apresentação de documentos na escola

16 a 19 de novembro

Escolas

2027

2ª chamada para inscrições on-line para alunos novos

01 e 02 de fevereiro

No endereço eletrônico https://matriculas.smec.campobom.rs.gov.br/

Devolutiva para as famílias

A partir de 05 de fevereiro

Via telefone ou WhatsApp

Contato das escolas

A partir de 10 de fevereiro

Via telefone ou WhatsApp

Matrículas e apresentação de documentos na escola

11 e 12 de fevereiro

Escolas

 

2. DAS REMATRÍCULAS:

2.1. Rematrícula é o processo destinado aos alunos estudantes da rede municipal de ensino em 2026.

2.2. Para garantir a permanência do aluno em escola da rede municipal, os pais ou responsáveis devem efetivar a rematrícula para o Pré 1 e Pré 2, Ensino Fundamental e EJA, no período de 19 a 27 de outubro.

2.3. Os pais ou responsáveis legais pelos alunos deverão entregar, na secretaria das escolas, a seguinte documentação atualizada:

I - Comprovante de residência atualizado no Município de Campo Bom, em nome dos pais/responsáveis legais (conta de água ou luz);

II - Atestado de vacinação (fornecido pelas Unidades de Saúde de Campo Bom).

 

2.4. O turno de estudo em 2027 será garantido no ato da matrícula e mediante a apresentação de todos os documentos acima citados, de acordo com a ordem de chegada e a disponibilidade de vagas.

 

3. DAS MATRÍCULAS:

3.1. A matrícula é o processo destinado aos alunos novos na rede municipal de ensino;

3.2. Para concorrer a uma vaga em escola municipal, os pais ou responsáveis devem efetivar a inscrição on-line, nos dias 04 a 06 de novembro de 2026 e, posteriormente, a matrícula do Pré 1 e Pré 2, Ensino Fundamental e EJA, no período de 16 a 19 de novembro de 2026.

3.3. A inscrição on-line será realizada através do Sistema Educação, cujo link de acesso será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal: https://matriculas.smec.campobom.rs.gov.br/. Ter em mãos os documentos do candidato à vaga, bem como os documentos dos pais ou responsáveis legais. Ler atentamente as orientações para a posterior consulta da vaga.

3.4. No 1º ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos de duração, será assegurada a vaga para crianças nascidas de 01/04/2020 a 31/03/2021, portanto, que completarão 06 (seis) anos de idade até 31 de março de 2027;

3.5. Nas matrículas para o ingresso de alunos novos na Pré-Escola parcial - Pré 1 e Pré 2 - para o ano letivo de 2027, deverão ser observadas as seguintes faixas etárias:

I - Pré 1: crianças nascidas de 01/04/2022 a 31/03/2023;

II - Pré 2: crianças nascidas de 01/04/2021 a 31/03/2022.

 

3.6. As matrículas para o ingresso de novos alunos na Educação de Jovens e Adultos - EJA presencial, para o ano letivo de 2027, deverão observar que os candidatos tenham 15 anos completos em 14 de fevereiro de 2027.

3.7. Os candidatos ou responsáveis deverão aguardar a devolutiva da Central de Vagas, via telefone ou WhatsApp, a partir das seguintes datas:

I - 1ª chamada: 10 de novembro de 2026;

II - 2ª chamada: 05 de fevereiro de 2027.

 

3.8. Após a devolutiva da Central de Vagas, os candidatos ou responsáveis deverão aguardar o contato da escola designada, via telefone ou WhatsApp, a partir das seguintes datas:

I - 1ª chamada: 11 de novembro de 2026;

II - 2ª chamada: 10 de fevereiro de 2027.

 

3.9. Para efetivar a matrícula, é obrigatória a entrega dos documentos abaixo relacionados na escola para a qual a vaga foi destinada, nos seguintes períodos:

I - 1ª chamada: 16 a 19 de novembro de 2026;

II - 2ª chamada: 11 e 12 de fevereiro de 2027.

3.9.1 - Pré-Escola (Pré 1 e Pré 2):

a) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG;

b) Original e cópia do comprovante de residência em Campo Bom, em nome do pai, da mãe ou do responsável legal (conta de água ou luz);

c) Original e cópia do cartão do SUS;

d) Atestado de vacinação (emitido pelas UBSs de Campo Bom);

e) Atestado de escolaridade/frequência, se a criança estiver matriculada em 2026.

3.9.1.1 A efetivação da matrícula ficará condicionada à entrega de toda a documentação solicitada.

 

3.9.2 - Ensino Fundamental (1º ao 9º ano):

a) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG;

b) Original e cópia do comprovante de residência de Campo Bom, em nome do pai, da mãe ou do responsável legal (conta de água ou luz);

c) Original e cópia do cartão do SUS;

d) Atestado de vacinação (emitido pelas UBSs);

e) Atestado de escolaridade/frequência.

3.9.2.1 A efetivação da matrícula ficará condicionada à entrega de toda a documentação solicitada. A matrícula no Ensino Fundamental realizada com atestado de escolaridade ou atestado de frequência ficará no aguardo do Histórico Escolar, com o resultado final do ano letivo de 2026, até o início do ano letivo de 2027, sob pena do cancelamento da vaga.

 

3.9.3 - EJA (1º ao 9º ano - Etapas 1, e2):

a) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG;

b) Original e cópia do comprovante de residência de Campo Bom, em nome do pai, da mãe ou do responsável legal (conta de água ou luz);

c) Original e cópia do cartão do SUS;

d) Atestado de vacinação (emitido pelas UBSs);

e) Atestado de escolaridade/frequência ou Histórico Escolar.

3.9.3.1 A efetivação da matrícula ficará condicionada à entrega de toda a documentação solicitada. A matrícula na EJA realizada com atestado de escolaridade ou atestado de frequência ficará no aguardo do Histórico Escolar, com o resultado final do ano letivo de 2026, até o início do ano letivo de 2027, sob pena do cancelamento da vaga.

 

4. A Educação Infantil / Pré-Escola - Pré 1 e Pré 2 parcial - funcionará em turno único (manhã ou tarde).

5. A Educação de Jovens e Adultos - EJA - anos iniciais, presencial, funcionará no turno da noite para os candidatos maiores de 18 anos.

6. As rematrículas e matrículas atenderão, sempre que houver vagas, ao zoneamento - vaga em escola mais próxima da residência da família.

7. Pais ou responsáveis por crianças em idade escolar que não atenderem ao chamamento do presente Edital serão responsabilizados na forma da Lei.

8. A comprovação da inveracidade das informações prestadas acarretará a perda da vaga.

9. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura e as secretarias das escolas ficarão disponíveis para eventuais dúvidas.

10. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange às matrículas, serão analisados perante a Lei nº 2.899, de 07 de fevereiro de 2006, e pela Equipe da Secretaria de Educação e Cultura.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 14 de outubro de 2026.

 

MARA HELENA DAUBERMANN,

Secretária Municipal de Educação e Cultura.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:010BF64C