ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Câmara Municipal de Alegrete
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
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MODALIDADE |
OBJETO |
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Inexigibilidade N° 009/2017
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IV termo aditivo ao contrato n° 009/2017 referente á licença de uso do PORTAL LEGISLA WEB (www.legislaweb.com.br/rs), para acesso a sua plataforma digital de dados, composta de modelos normativos (anteprojetos de lei, decretos e resoluções), boletins técnicos informativos, modelos de editais de licitação, de contratos administrativos e de convênios, modelos de atos administrativos diversos, além de amplo acervo de informações técnicas de conteúdo jurídico, administrativo, legislativo, orçamentário e contábil, elaborados pela Borba, Pause e Perin - Advogados. Subsidiariamente, o presente contrato compreende ainda consultoria técnica especializada nas áreas jurídica em direito público, envolvendo direito constitucional, administrativo, trabalhista, tributário, processual, orçamentário, econômico, legislativo e financeiro. Firmado entre o Legislativo Municipal e a empresa BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS |
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Alegrete, RS, 13 de maio de 2021
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FIRMINA CONCEIÇÃO MARTINS SOARES |
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Presidente da Câmara Municipal |
Publicado por:
João Candido Graça Araujo
Código Identificador:01482CBE