ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Câmara Municipal de Alegrete

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

MODALIDADE

OBJETO

Inexigibilidade N° 009/2017

 

IV termo aditivo ao contrato n° 009/2017 referente á licença de uso do PORTAL LEGISLA WEB (www.legislaweb.com.br/rs), para acesso a sua plataforma digital de dados, composta de modelos normativos (anteprojetos de lei, decretos e resoluções), boletins técnicos informativos, modelos de editais de licitação, de contratos administrativos e de convênios, modelos de atos administrativos diversos, além de amplo acervo de informações técnicas de conteúdo jurídico, administrativo, legislativo, orçamentário e contábil, elaborados pela Borba, Pause e Perin - Advogados. Subsidiariamente, o presente contrato compreende ainda consultoria técnica especializada nas áreas jurídica em direito público, envolvendo direito constitucional, administrativo, trabalhista, tributário, processual, orçamentário, econômico, legislativo e financeiro. Firmado entre o Legislativo Municipal e a empresa BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS

Alegrete, RS, 13 de maio de 2021

 

FIRMINA CONCEIÇÃO MARTINS SOARES

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
João Candido Graça Araujo
Código Identificador:01482CBE