ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 040/2026

DECRETO Nº 40, de 15 de abril de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - Gabinete do Prefeito

 

2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

33390470000000000000.606 - Obrigações tributárias e contributivas

R$ 2.600,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2049 – Man. das Ativ. da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

 

33390470000000000000.605 - Obrigações tributárias e contributivas

R$ 1.900,00

Total...........................................

R$ 4.500,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

03.001 - Secretaria Municipal de Administracao

 

2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

33390470000000000000.62 - Obrigações tributárias e contributivas

R$ 4.500,00

Total......................................

R$ 4.500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:01483C33