ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 040/2026
DECRETO Nº 40, de 15 de abril de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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02 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 - Gabinete do Prefeito |
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2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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33390470000000000000.606 - Obrigações tributárias e contributivas |
R$ 2.600,00 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2049 – Man. das Ativ. da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
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33390470000000000000.605 - Obrigações tributárias e contributivas |
R$ 1.900,00 |
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Total........................................... |
R$ 4.500,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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03.001 - Secretaria Municipal de Administracao |
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2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração |
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33390470000000000000.62 - Obrigações tributárias e contributivas |
R$ 4.500,00 |
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Total...................................... |
R$ 4.500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:01483C33