ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EDITAL Nº 01/2024 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CHARRUA/RS, PARA O ANO LETIVO DE 2024.

EDITAL Nº 01/2024 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CHARRUA/RS, PARA O ANO LETIVO DE 2024.

 

MUNICÍPIO DE CHARRUA/RS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E TURISMO

 

OBJETO: ABERTURA DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CHARRUA/RS, PARA O ANO LETIVO DE 2024.

 

OBJETIVO: Promover a administração do estabelecimento de ensino para um exercício em consonância com as disposições legais, através da seleção de candidatos a Diretores regularmente inscritos, a fim de garantir a participação de eventuais interessados para uma gestão democrática do Ensino Municipal.

 

1. DAS VAGAS

Os interessados poderão se inscrever para os cargos constantes nas 03 (três) escolas municipais, indicando o turno que deseja atuar.

 

2. DO PRAZO

Fica aberto o período de inscrições entre os dias 03 e 19 de Janeiro de 2024, a serem realizadas diretamente na Secretaria Municipal de Educação.

 

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRETORES

3.1 - representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;

3.2 - coordenar, em consonância com a Comunidade Escolar, a execução de tarefas administrativa-financeira-pedagógico, observadas as políticas públicas;

3.3 - coordenar, a implementação do Projeto Pedagógico da Escola, assegurando sua unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;

3.4 - submeter à Comunidade Escolar o Plano de Aplicação dos recursos financeiros;

3.5 - organizar o quadro de recursos humanos da escola com as devidas especificações indicando à Secretaria da Educação os recursos humanos disponíveis, mantendo o respectivo cadastro atualizado, assim como os registros funcionais dos servidores lotados na escola;

3.6 - manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;

3.7 - dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do Sistema de Ensino;

3.8 - cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, e as demais atribuições pertinentes e regulamentadas em normativas específicas.

 

4. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Poderá concorrer à função de Diretor todo o membro efetivo do Magistério Municipal, em exercício na escola, que preencha os seguintes requisitos:

4.1 – disponibilidade para cumprimento do regime de trabalho de 44 horas ou 22 horas semanais;

4.2 – possuir formação na área de Gestão Escolar e/ou especialização em Educação;

4.3 – experiência na função de Coordenador Escolar/Responsável; e,

4.4 – maior tempo de desempenho efetivo no cargo de professor – critério de antiguidade;

 

5. DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E DA POSSE

Concluída a lista de inscritos pela Secretaria Municipal de Educação, a seleção final se dará por escolha do Prefeito, entre os professores constantes na relação, de reconhecida formação pedagógica e cultural, que serão nomeados por Portaria, valendo a data desta para a formalização da posse.

 

Charrua/RS, 02 de janeiro de 2024.

 

VALDÉSIO ROQUE DELLA BETTA

Prefeito

 

LEOCIR MEZADRI

Secretário Municipal da Educação, Desporto, Cultura e Turismo

 

Registre-se e publique-se:

Em: 02.01.2024.

 

JULIA CALDATTO RONCAGLIO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento.

 


Publicado por:
Julia Caldatto Roncaglio'
Código Identificador:01544780