ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.377, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 REPUBLICAÇÃO
Altera a Lei Municipal nº 6.570, de 24 de março de 2008, que “Estabelece o plano de cargos, carreiras e vencimentos do poder executivo de São Leopoldo e dá outras providências. ” para criar os cargos de Orientador Educacional e de Auxiliar de Apoio Escolar.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Ficam acrescidos, na Lei Municipal nº 6.570, de 24 de março de 2008, os cargos de Orientador Educacional e Auxiliar de Apoio Escolar.
Art. 2º Os Anexos I - Tabela Vencimentos Categoria Geral e VI - Quadro Permanente e Atribuições dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, ambos da Lei Municipal nº 6.570, de 24 de março de 2008, passam a vigorar com as alterações constantes nos Anexos I e II desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de outubro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
ANEXO I
(NR)
ANEXO II
“Anexo VI - Quadro Permanente e Atribuições dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Leopoldo
|
Grupo Ocupacional |
Cargo |
Cargos Criados |
Nível |
Carga Horária |
Escolaridade Exigida |
|
Trabalhadores da Educação – não docentes |
… |
… |
… |
… |
… |
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… |
… |
… |
… |
… |
|
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Orientador Educacional |
50 |
IX |
20h |
Licenciatura Plena – Habilitação em Orientação Educacional ou Licenciatura Plena e Especialização em Orientação Educacional |
|
|
Auxiliar de Apoio Escolar |
300 |
III |
30h |
Ensino Médio completo e curso profissionalizante ou de aperfeiçoamento, na área da educação.” |
(NR)
………………………………….
“Orientador Educacional
Descrição sintética: desempenhar atividades de acompanhamento e orientação educacional nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Atribuições típicas:
I – acompanhar o desenvolvimento educacional, emocional e social dos estudantes;
II – mediar conflitos escolares e promover ações que fortaleçam a convivência e o respeito mútuo entre os alunos;
III – contribuir com a elaboração e execução do projeto político-pedagógico da escola;
IV – atuar em parceria com famílias, professores e demais profissionais da escola para promover a permanência e o sucesso escolar dos estudantes;
V – realizar atendimentos individuais ou em grupo com alunos, sempre pautado na escuta qualificada e na ética profissional;
VI – promover ações educativas voltadas à formação de valores e atitudes cidadãs;
VII – participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe e outras instâncias colegiadas da escola;
VIII – articular, quando necessário, encaminhamentos à rede de apoio intersetorial (saúde, assistência social, conselho tutelar, entre outros);
IX – desenvolver projetos e ações preventivas relacionadas à evasão escolar, violência, bullying, e demais temas pertinentes à realidade escolar;
X - executar demais tarefas correlatas.
Escolaridade: Licenciatura Plena – Habilitação em Orientação Educacional OU Licenciatura Plena e Especialização em Orientação Educacional,
Auxiliar de Apoio Escolar
Descrição sintética: colaborar com o funcionamento da rotina escolar, auxiliando professores, crianças e estudantes e equipe gestora nas atividades pedagógicas e administrativas, atuando no apoio às necessidades das crianças e estudantes dentro e fora da sala de aula, contribuindo para organização de materiais, acompanhando em recreios, refeições, higiene e locomoção, além de auxiliar em tarefas de inclusão e bem-estar em ambiente escolar.
Atribuições típicas:
I - auxiliar nos cuidados pessoais (alimentação, higiene, locomoção) das crianças e estudantes, assegurando sua participação nas atividades pedagógicas;
II - apoiar as crianças e estudantes na sua rotina para realização das atividades escolares contribuindo para um ambiente mais acolhedor;
III - colaborar para o desenvolvimento da autonomia das crianças e estudantes;
IV - participar de cursos de formação continuada para aperfeiçoamento em serviço;
V – auxiliar o professor regente (R1, R2 e R3), sem assumir exclusivamente a função pedagógica;
VI – auxiliar na adaptação e suporte das crianças e estudantes com necessidades especiais;
VII – colaborar na supervisão de recreios, intervalos, entradas e saídas;
X - executar demais tarefas correlatas.
Escolaridade: Ensino Médio completo e curso profissionalizante ou de aperfeiçoamento, na área da educação.” (NR)
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:0154AAD6