ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE OBRAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2024

CONTRATO Nº 089/2024

CONTRATADA: JUAREZ DE VARGAS

CNPJ Nº 04.480.942/0001-75

OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana, a fim de atender as demandas ocasionadas pelas enchentes no perímetro urbano, como limpeza de ruas, retirada de móveis e entulhos, tendo em vista a situação de emergência enfrentada no Município, conforme Decreto Municipal nº 36/2024 e, posteriormente situação de calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal nº 47/2024, solicitado pela Secretaria de Obras, com recursos da Defesa Civil Federal.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 20.920,00 (vinte mil, novecentos e vinte reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

DATA DO CONTRATO: 25/06/2024

 

Restinga Sêca, 26 de junho de 2024.

 

VILMAR JOÃO FOLETTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:015B5088