ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE AGUDO
Secretaria de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO nº 53/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Contratada: EGIDE CLÍNICA DE ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente contrato é o provimento de 01 (uma) vaga de internação em serviço residencial terapêutico para o paciente L. K., considerando a necessidade de regulamentação emanada pela determinação judicial, conforme o Pedido de Medida do Estado do Rio Grande do Sul, o procedimento nº 5000510-18.2025.8.21.0154/RS - Pedido do Juizado Especial da Fazenda Pública, Comarca Adjunta de Agudo/RS - Defensoria Pública. Cópia do Contrato nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 30 de abril de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Carlos Buske
Código Identificador:01786B11