ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI

LEI nº 7.035, de 28 de agosto de 2025.

 

Altera a composição de membros do COMAGRO - Conselho Municipal de Agropecuária de Osório.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 2º da Lei n.º2.503, de 16 de fevereiro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 2º O Conselho Municipal de Agropecuária terá a seguinte composição:

I - 14 (catorze) Conselheiros pertencentes aos seguintes segmentos:

a) 01 (um) representante da Associação de Produtores Rurais de Passinhos;

b) 01 (um) representante dos pescadores ou dos aquicultores de Osório;

c) 01 (um) representante da COOPVIVA - Cooperativa de Consumo e Comercialização dos Pequenos Produtores Rurais do Litoral Norte;

d) 01 (um) representante do escritório local da Inspetoria Veterinária;

e) 01 (um) representante do escritório municipal da EMATER;

f) 01 (um) representante das Instituições Financeiras atuantes em Osório;

g) 01 (um) representante da Associação de Turismo Rural;

h) 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Osório;

i) 01 (um) representante da Escola Estadual Ildefonso Simões Lopes (Escola Rural);

j) 01 (um) representante dos feirantes das Feiras Municipais de Abastecimento de Osório;

k) 01 (um) representante das agroindústrias de alimentos de Osório;

l) 01 (um) representante da Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares de Aguapés;

m) 01 (um) representante do grupo da OPAC – Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade do Litoral Norte (produtores orgânicos);

n) 01 (um) representante da Comunidade Indígena Sol Nascente.

II - 7 (sete) Conselheiros, representantes do Poder Executivo, que são:

a) o titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca;

b) 01 (um) servidor do Serviço de Inspeção Municipal - SIM;

c) 01 (um) servidor da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Territorial;

d) 01 (um) servidor da área técnica da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca;

e) 01 (um) servidor das Subprefeituras dos distritos de Osório;

f) 01 (um) servidor da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude;

g) 01 (um) servidor da Secretaria de Finanças.

Parágrafo único. Para cada Conselheiro Titular deverá haver a designação de um Conselheiro Suplente."

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Fica revogada a Lei n.º5.901, de 06 de junho de 2017.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 28 de agosto de 2025.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,

Prefeito Municipal.

 

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,

Secretário de Administração.

 


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:01B1B606