ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 598.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 598/2025

Processo nº 705/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de Tenda Sanfonada 3x3, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

4

TENDA SANFONADA 3X3

R$ 1.570,00

R$ 6.280,00

MATERIAL:

R$ 6.280,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 6.280,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: COMÉRCIO DAS TENDAS

CNPJ nº 49.970.474/0001-55

AV. ITAMARATI N°1820, BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL CAFEZAL CEP 86.600-475 ROLANDIA – PR.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade deste produto em questão para as atividades da secretaria solicitante.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: COMÉRCIO DAS TENDAS

CNPJ nº 49.970.474/0001-55

Valor global R$ 6.280,00 (seis mil duzentos e oitenta reais).

 

Empresa: VIA LONAS

CNPJ nº 34.145.159/0001-16

Valor global R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta reais.).

 

Empresa: TENDAS PARANÁ LTDA

CNPJ nº 11.756.934/0001-74

Valor global R$ 9.000,00 (nove mil reais)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria da Administração

Unidade: Sec. Da Administração

Ação: 2274

Fonte: 1500/00

Despesa principal: 863

Despesa: 4061

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa o servidora Dara Rittes Machado, CPF 031.056.650-99 matrícula 1490-7.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 17 dezembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:01D41842