ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.961, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) tendo como fonte a Emenda Parlamentar 28610005-OGU/2018.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades socioassistenciais especial tendo como fonte a Emenda Parlamentar 28610005-OGU/2018, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
04 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12.04.08.244.00.44.2189 – REDE SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL
3.3.50.43.00.00.00.00 - 2453 – Subvenções Sociais................R$ 100.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de abril de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:01EC4587