ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 007/2026 (ART. 31, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017)
O Município de Erechim representado pelo Prefeito Municipal Sr. PAULO ALFREDO POLIS, através deste Edital, notifica a todos os titulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa (terrceiros eventualmente interessados), que o NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO – PROMORAR 2, contido nas matrículas sob os nºs: 16.561 e 59.694, ambas do Registro de imóveis da comarca de Erechim -RS, situado no bairro Cristo Rei, neste Município de Erechim/RS, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos Da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos. 14 e 23 da Lei Federal 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB as matrículas acima especificadas.
Publicado por:
Denise de Almeida
Código Identificador:02131F24