ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2021 DE 17 DE MAIO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 2021 DE 17 DE MAIO DE 2018

 

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00.

 

VILMAR ZIMMERMANN PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNID.ORÇ: 02 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 2.058 – Assist. Social População de Baixa Renda

3.3.90.47.00- 274 – Obrigações Tributárias e Contributivas................................R$ 8.000,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNID.ORÇ: 02 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 2.058 – Assist. Social População de Baixa Renda

3.1.90.11.00- 267 – Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal....................................R$ 8.000,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

Aet. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 17 DE MAIO DE 2018.

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 17 DE MAIO DE 2018

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:02278A78