ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA 007/2025
RATIFICA
O Prefeito Municipal de Lagoão, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA E HOMOLOGA A DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 007/2026 com fulcro no inciso XV do art. 75 da Lei de Licitações e suas alterações, para a contratação de entidade especializada, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de agente de integração, destinada à administração, operacionalização e gestão do Programa Municipal de Estágios da Prefeitura Municipal de Lagoão/RS, compreendendo o recrutamento, seleção, encaminhamento, formalização, acompanhamento educacional e gestão administrativa dos contratos de estágio celebrados entre o Município, as instituições de ensino e os estudantes. A contratação será realizada junto ao Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul CIEE-RS, entidade de reconhecida atuação institucional na integração entre estudantes e órgãos públicos. A despesa será variável, considerando o quantitativo de estagiários ativos, aplicandose taxa administrativa de 12% sobre cada bolsa estágio mensal, conforme orçamento apresentado, sendo contratada a empresa CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO RS, com sede a Rua Dom Pedro II, nº 861, bairro São João no Município de Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ sob o n. 92.954.957/0001-95 neste ato representada pelo Sr. Lucas Antônio Sciapina Baldisserotto, portador do CPF nº 443.541.340-04, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre - RS.
Lagoão-RS, 11 de março de 2026.
NÉLIO FORNARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:02571109