ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 4939 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Altera redação da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Dá nova redação ao Quadro da Secretaria de Saúde, Art. 10, da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011.
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SECRETARIA DE SAÚDE |
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DESCRIÇÃO |
VAGAS |
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SECRETÁRIO |
1 |
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COORDENADOR |
4 |
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CHEFE DE SETOR |
4 |
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CHEFE DE DIVISÃO |
5 |
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TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE ESPECIAL |
9 |
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TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA |
5 |
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MOTORISTA EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA |
6 |
Art. 2º Fica alterado a tabela do artigo 14 da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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NÍVEL |
CARGO |
COEFICIENTE |
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GEF1 |
CHEFE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
1,00 |
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GEF2 |
MOTORISTA |
1,20 |
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GEF3 |
CONTROLE INTERNO |
1,40 |
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ENCARREGADO DE DADOS (DPO) |
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TURMA VOLANTE ICMS |
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ENCARREGADO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |
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MOTORISTA DE VEÍCULO DE GRANDE PORTE |
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MOTORISTA PLANTONISTA |
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GEF4 |
TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE ESPECIAL |
1,50 |
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GEF5 |
MOTORISTA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
1,60 |
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TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA |
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ENCARREGADO DE DADOS E GESTÃO DE COLABORADORES |
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GESTOR DE ATOS OFICIAIS E LEGISLAÇÃO |
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GEF6 |
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1,90 |
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GEF7 |
AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
2,20 |
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COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
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MOTORISTA DO GABINETE PREFEITO |
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ANALISTA TÉCNICO DE PROJETOS E OBRAS |
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MOTORISTA EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA |
Art. 3º É parte integrante desta Lei o Impacto Orçamentário e Financeiro calculado com base na Despesa com Pessoal, apurada conforme metodologia do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2025.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
( Assinado Digitalmente Via Sistema 1 Doc)
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:0268441D