ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 4939 DE 11 DE JUNHO DE 2025

Altera redação da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011.

 

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Dá nova redação ao Quadro da Secretaria de Saúde, Art. 10, da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

DESCRIÇÃO

VAGAS

SECRETÁRIO

1

COORDENADOR

4

CHEFE DE SETOR

4

CHEFE DE DIVISÃO

5

TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE ESPECIAL

9

TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA

5

MOTORISTA EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA

6

 

Art. 2º Fica alterado a tabela do artigo 14 da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

NÍVEL

CARGO

COEFICIENTE

GEF1

CHEFE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

1,00

GEF2

MOTORISTA

1,20

GEF3

CONTROLE INTERNO

1,40

ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

TURMA VOLANTE ICMS

ENCARREGADO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

MOTORISTA DE VEÍCULO DE GRANDE PORTE

MOTORISTA PLANTONISTA

GEF4

TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE ESPECIAL

1,50

GEF5

MOTORISTA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1,60

TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA

ENCARREGADO DE DADOS E GESTÃO DE COLABORADORES

 

GESTOR DE ATOS OFICIAIS E LEGISLAÇÃO

GEF6

 

1,90

GEF7

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

2,20

COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

MOTORISTA DO GABINETE PREFEITO

ANALISTA TÉCNICO DE PROJETOS E OBRAS

MOTORISTA EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA

 

Art. 3º É parte integrante desta Lei o Impacto Orçamentário e Financeiro calculado com base na Despesa com Pessoal, apurada conforme metodologia do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2025.

 

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

( Assinado Digitalmente Via Sistema 1 Doc)

 

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Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:0268441D