ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 4372/2023

LEI MUNICIPAL Nº 4.372, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

INSTITUI O PROJETO DA “GELADEIRA INTELIGENTE”.

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos – RS, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Esta Lei institui o projeto da “Geladeira Inteligente”, baseada em projetos e experiências de bibliotecas livres, e busca democratizar a leitura através do acesso ao livro.

 

Art. 2º São objetivos do projeto da “Geladeira Inteligente”:

 

I – Arrecadar livros para as geladeiras por meio de campanhas de doação;

 

II – Disponibilizar ao público livros em geladeiras grafitadas por artistas da nossa comunidade de forma voluntária, assim também valorizando a arte do grafite no nosso município;

 

III - Promover a leitura de forma gratuita e espontânea, sem obrigatoriedade ou qualquer tipo de avaliação;

 

IV - Incentivar o gosto pela leitura através da circulação de livros;

 

V - Desenvolver o hábito pela leitura através da oportunidade de escolha;

 

VI - Aproximar o material literário de um público leitor diferenciado;

VII - Incentivar a ética, criando senso de responsabilidade dos leitores.

 

Art. 3º O Projeto será implantado em praças públicas dos bairros da cidade, tendo como projeto piloto o Lago Municipal, haja vista a grande circulação de pessoas.

 

Art. 4º Os livros disponibilizados pelo projeto da “Geladeira Inteligente” poderão ser retirados e devolvidos a qualquer tempo, sem a necessidade de registro específico ou de autorização.

 

Art. 5º Os livros podem ser doados pela comunidade em pontos de coletas disponíveis e também recebidos pela Coordenadoria da Cultura, no qual será feita a seleção e repasse dos livros às geladeiras.

 

Parágrafo Único. As geladeiras inteligentes serão monitoradas semanalmente, onde os livros doados são colocados no acervo de reserva.

 

Art. 6º As geladeiras que serão doadas para o Projeto, se darão através da disponibilidade no depósito que consta no patrimônio baixado do Município, quando houver.

 

Art. 7º A arte das geladeiras será feita por artistas “grafiteiros” da comunidade, com o apoio da Coordenadoria da Cultura, mediante concurso a ser realizado na Praça Central, para a escolha do slogan do projeto.

 

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Arroio dos Ratos - RS, 07 de dezembro de 2023.

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

Em,

 

GIOVANI DA SILVA MORAES

Secretário Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo 


Publicado por:
Felipe Athanázio Vieira
Código Identificador:027234E6