ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS
Prefeitura Muncipal de Marcelino Ramos
PREFEITURA MUNCIPAL DE MARCELINO RAMOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 11/2017
O Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul, ratifica a inexigibilidade de licitação, nos seguintes termos:
Objeto: prestação dos Serviços de Arrecadação da Contribuição para o custeio da Iluminação Pública - CIP.
Fundamento: art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93.
Contratada: RIO GRANDE ENERGIA S/A.
Prazo contratual: por 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser aditivado por mais 48 (quarenta e oito) meses.
VALOR: equivalente a 0,0939% da Tarifa de Iluminação Pública (Bandeira Verde), expressa em R$/MVh, por fatura arrecadada.
Marcelino Ramos, RS, 01 de setembro de 2017.
JULIANO ZUANAZZI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Cátia Roll Schelle
Código Identificador:027B8517