ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026.

 

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Ernestina

OBJETO: Auxílio financeiro anual no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que serão pagos em duas parcelas iguais de acordo com o plano de trabalho, ao Conselho Comunitário Pro Segurança Pública Ernestina- Consepro, do Município de Ernestina, objetivando a complementação na manutenção das atividades, junto à Brigada Militar e Polícia Civil, através da Lei Municipal nº 3.087/2025 de 30 de dezembro de 2025.

 

Ernestina, 08 de janeiro de 2026.

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Lisete Giaretta da Silva
Código Identificador:029F1131