ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026.
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Ernestina
OBJETO: Auxílio financeiro anual no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que serão pagos em duas parcelas iguais de acordo com o plano de trabalho, ao Conselho Comunitário Pro Segurança Pública Ernestina- Consepro, do Município de Ernestina, objetivando a complementação na manutenção das atividades, junto à Brigada Militar e Polícia Civil, através da Lei Municipal nº 3.087/2025 de 30 de dezembro de 2025.
Ernestina, 08 de janeiro de 2026.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Lisete Giaretta da Silva
Código Identificador:029F1131