MUNICÍPIO DE PELOTAS

A Secretaria de Cultura de Pelotas - SECULT – em atendimento ao disposto da lei Federal nº 13.019/2014, informa que por inexigibilidade de chamamento público, a qual se justifica considerando que a marca do evento pertence ao seu realizador, que o MUNICÍPIO DE PELOTAS formalizou parceria, mediante termo de fomento 033/2026 com a Câmara Pelotense do Livro pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, portadora do CNPJ nº 01.915.874/0001-31, com fundamento no caput do art. 31 da supracitada lei, objetivando o apoio na a realização da 52ª Feira do Livro de Pelotas, com o repasse de verba no valor estimado de R$ 176.000,00, vinculada a Unidade Orçamentária 214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.