ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 075.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 75/2026
Processo nº 86/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, para o veículo CRONOS Placa JBK5D90, conforme termo de referência:
|
ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
03 |
VELA DE IGNIÇÃO. |
R$ 145,00 |
R$ 435,00 |
|
Material: |
R$ 435,00 |
|||
|
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 435,00 |
|||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ELETRO PEÇAS SANTAMARIENSE LTDA
CNPJ 95.608.576/0004-95
Endereço:Avenida Prefeito Evandro Behr, 6301, Loja 01, Camobi, Santa Maria - RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de troca das velas devido ao desgaste apresentado nas mesmas, impossibilitando as funções do veículo na secretaria solicitante.
2.2– Dos preços
Empresa: ELETRO PEÇAS SANTAMARIENSE LTDA
CNPJ n° 95.608.576/0004-95
Valor global R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais);
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais);
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Saúde
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 1621/00
Despesa: 2015
Despesa Principal: 2004
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:02B27977