ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 075.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 75/2026

Processo nº 86/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, para o veículo CRONOS Placa JBK5D90, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

03

VELA DE IGNIÇÃO.

R$ 145,00

R$ 435,00

Material:

R$ 435,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 435,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ELETRO PEÇAS SANTAMARIENSE LTDA

CNPJ 95.608.576/0004-95

Endereço:Avenida Prefeito Evandro Behr, 6301, Loja 01, Camobi, Santa Maria - RS

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de troca das velas devido ao desgaste apresentado nas mesmas, impossibilitando as funções do veículo na secretaria solicitante.

 

2.2– Dos preços

Empresa: ELETRO PEÇAS SANTAMARIENSE LTDA

CNPJ n° 95.608.576/0004-95

Valor global R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais);

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais);

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria De Saúde

Unidade: FMS

Ação: 2180

Fonte: 1621/00

Despesa: 2015

Despesa Principal: 2004

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 23 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:02B27977