ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.962/2025

LEI MUNICIPAL Nº 2.962/2025 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

 

“APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE REDENTORA-RS AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO SISTEMA CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

LEI:

 

Art. 1º – Fica aprovada e instituída a adesão do Município de Redentora ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema Corsan, nos termos do Anexo Único desta Lei.

 

Art. 2°. - Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em 07 de Outubro de 2025


Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:02B9300F