ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 18/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer jurídico nº 287/2026 exarado no processo nº 2809/2026, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014. ratifica a inexigibilidade de licitação para a parceria com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Hartz.
O valor do repasse é de R$15.000,00 (quinze mil reais) mensais.
Nova Hartz, 22 de junho de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:031A7F90