ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 69/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 069/2026

Processo nº 078/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo Fiat Strada JAB-3C60, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

RADIADOR.

R$ 370,00

R$ 370,00

02

01

TRAVESSA RADIADOR.

R$ 190,00

R$ 190,00

Material:

R$ 560,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 560,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AUTOPEÇAS RUVIARO

CNPJ

AV. GOVERNADOR WALTER JOBIM, Nº 585 BAIRRO PATRONATO CEP 97095-800, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista que o veículo encontra-se com o radiador e a travessa danificadas, sem condições de dar continuidade aos trabalhos prestados com o veículo.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AUTOPEÇAS RUVIARO

CNPJ

Valor global R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);

 

Empresa: SALDANHA PEÇAS E ACESSORIOS

CNPJ nº 11.721.037/0001-25

Valor global R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais).

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade:

Ação:

Fonte:

Despesa Principal:

Despesa:

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 19 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:03272BC3