ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 024/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 024/2026

CONTRATO Nº 020/2026

CONTRATADA: MARCOS GUILHERME DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ Nº 30.837.050/0001-99

OBJETO: Contratação de assessoria técnica especializada para prestação contínua de serviços de elaboração, formatação, submissão e acompanhamento de projetos culturais junto às principais leis de incentivo do país, atuando de forma estratégica na captação de recursos e fortalecimento das políticas culturais, solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 06/03/2026

 

Restinga Sêca, 10 de março de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:0360BE07