ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2026.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizada pela Lei Municipal nº 2.306 de 25 de agosto de 2026;
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
805 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE C/RECURSOS FEDERAIS
08.05 10 301 0010 2134- EMENDA PARLAMENTAR AFONSO MOTTA E BUSATO
(1102) 3393 34 00 00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.....R$ 100.000,00.
(1103) 3393 34 00 00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.....R$ 100.000,00.
08.05 10 301 0010 2135 EMENDA PARLAMENTAR PAULO PAIM
(1104) 3393 34 00 00 000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.....R$ 300.000,00.
Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), é decorrente de auxílio/convênio repasse específico da União
Art° 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 25 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Débora da Veiga Fredericheski
Código Identificador:0364BD6F