ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
CONTRATO Nº 152/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2026

CONTRATO Nº 152/2026 – Pregão Eletrônico nº 65/2026

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Contratação de Leiloeiro Público Oficial, devidamente credenciado na Junta Comercial do Estado, para realização de leilão eletrônico de veículos apreendidos, removidos, retidos e/ou recolhidos administrativamente, conforme descrição detalhada dos itens constantes no anexo I do edital.

 

A remuneração do CONTRATADO será realizada exclusivamente pelos arrematantes dos bens objeto dos leilões, mediante comissão incidente sobre o valor de cada bem efetivamente arrematado.

5.2. O percentual máximo de comissão utilizado como parâmetro para a licitação foi de 5% (cinco por cento), nos termos do art. 31, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

5.3. Em razão do percentual de desconto de 40% ofertado pelo CONTRATADO e adjudicado no Pregão Eletrônico nº 065/2026, o percentual final da comissão será de 3% sobre o valor de cada bem arrematado.

5.4. O percentual final da comissão permanecerá vinculado ao percentual adjudicado durante a vigência contratual, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas de alteração contratual.

 

Item

Produto/Complemento

Un

Qtd

Percentual (%) de Desconto

Percentual (%) Final

1

LEILOEIRO Contratação de Leiloeiro Público Oficial, devidamente credenciado na Junta Comercial do Estado, para realização de leilão eletrônico de veículos apreendidos, removidos, retidos e/ou recolhidos administrativamente, bem como sucatas.

SV

1

40%

3%

 

Contratada: Roger Rocha Serafim – CPF: nº 582.354.180-53

 

Alvorada, 14 de outubro de 2026

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isoéte Oliveira de Senna Capiotti
Código Identificador:0372C1C4